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Rasgaceus
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DECO entrega hoje processo em tribunal contra TAP e Easyjet

Mensagem por Rasgaceus » quinta mai 28, 2009 9:10 am

DECO entrega hoje processo em tribunal contra TAP e Easyjet por cláusulas abusivas

A associação de defesa do consumidor (DECO) entrega, esta segunda-feira, em tribunal um processo contra a TAP e a Easyjet. A DECO acusa as companhias aéreas de cláusulas abusivas nas condições de transporte. A TAP mostra-se surpreendida com a iniciativa.
É entregue, esta-segunda-feira, um processo judicial contra a TAP e a Easyjet. A iniciativa parte da defesa do consumidor que considera que as companhias têm cláusulas abusivas nas condições gerais de transporte, colocando em causa os direitos dos consumidores.

O consumidor não pode cancelar a viagem «ou ser reembolsado em caso de cancelamento», não pode também ceder o bilhete a outra pessoa mesmo dando conhecimento «atempado» à companhia, refere Ana Tapadinhas, da DECO.

Em relação à bagagem, a associação de defesa contesta «a cláusula que refere que a partir do momento em que o consumidor levanta a bagagem não pode posteriormente reclamar caso constate que a mesma tem danos».

São condições que «tornam o contrato celebrado entre a companhia aérea e o consumidor desequilibrado», considera a DECO.

A TAP reage com surpresa a estas criticas. António Monteiro, porta-voz da companhia, considera que «a TAP cumpre rigorosamente a legislação nacional e todas as regras internacionais que regulamentam a matéria».

O porta-voz da companhia aérea portuguesa refere um estudo da União Europeia, no qual a TAP foi considerada «das boas companhias no que diz respeito ao pagamento de viagens online» e acrescenta que existe tranquilidade em relação ao processo.

Para além da DECO, as associações de defesa do consumidor de França e Bélgica avançam hoje com processos judiciais semelhantes contra companhias áreas dos dois países.


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