Autoridade proíbe compra da Groundforce pela TAP

[Rasgaceus]

A Autoridade da Concorrência (AdC) proibiu a operação de concentração entre a TAP e a Groundforce, empresa de assistência em terra, e vai obrigar a transportadora aérea a vender a empresa «em prazo considerado adequado».
A AdC impõe ainda que, até à data da alienação dos 50,1 por cento que a TAP detém na SPDH, a gestão da empresa de handling, mais conhecida por Groundforce, seja efectuada por um Mandatário de Gestão, refere em comunicado.

Este mandatário vai agir em nome da AdC, «gerindo a SPdH de forma independente da TAP, com vista a assegurar a concorrência efectiva nos mercados relevantes e relacionados», refere a entidade.

A TAP detinha os 50,1 por cento da Groudforce desde 20 de Março de 2009, razão pela qual a AdC obriga agora a transportadora a alienar «pelo menos 50,1 por cento do capital social da SPDH».

A AdC diz ainda que, no período que medeia a data da decisão de proibição e a entrada em funções do mandatário de gestão, a TAP fica impossibilitada de tomar qualquer tipo de decisão estratégica relativa à SPDH, entre as quais a aquisição e/ou alienação de activos, que comprometam quer a viabilidade da SPDH, quer o cumprimento da obrigação de alienação.

A entidade reguladora, presidida por Manuel Sebastião, concluiu, após uma investigação aprofundada que a operação de concentração seria susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da SPdH ao nível da prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos, da qual poderiam resultar entraves significativos à concorrência naqueles mercados relevantes.

Fonte: TSF