EasyJet diz que já estava a modificar as cláusulas que a DEC

[Rasgaceus]

EasyJet diz que já estava a modificar as cláusulas que a DECO considera abusivas

A EasyJet disse, esta segunda-feira, que a maioria das cláusulas nos contratos de transporte que a DECO considera «abusivas» e que motivaram uma acção judicial entregue pela associação já estavam a ser modificadas.
A associação de defesa do consumidor DECO entregou, esta segunda-feira, nos Tribunais Cíveis de Lisboa uma acção judicial contra a TAP e a EasyJet, pedindo ao tribunal que as duas sejam condenadas a eliminar cláusulas que considera «abusivas» dos seus contratos gerais de transporte.

A DECO - que apenas analisou os contratos da TAP e da EasyJet e não de outras companhias - considera que 22 cláusulas nos contratos de transporte da TAP e 33 cláusulas nos da EasyJet tornam-nos desequilibrados em prejuízo da cliente.

«No caso específico da EasyJet, a maioria das cláusulas apontadas são referentes a clarificações de termos e condições descritas na web da companhia, não sendo aplicáveis as principais cláusulas que a DECO anuncia no seu comunicado como sendo abusivas», reagiu a companhia aérea de “lowcost”, através de um comunicado.

Ainda assim, acrescenta, «a maioria das questões apontadas e aplicáveis à EasyJet estão actualmente em fase de modificação, através de uma reestruturação do website, não sendo assim consequência deste anúncio, mas sim resultado da iniciativa da companhia em disponibilizar toda a informação necessária para o consumidor».

Para os responsáveis jurídicos da DECO, nos contratos existe «desresponsabilização da transportadora e desrespeito pelo dever de informação», uma vez que «os consumidores não são devidamente informados das condições gerais de transporte».

Por outro lado, nas vendas pela Internet, «os consumidores aceitam as condições antes mesmo de terem tido a informação adequada sobre os contratos», acrescenta a associação.

Segundo a DECO, as companhias também impedem o cliente de «cancelar a viagem» por motivos de força maior sem custos acrescidos. O cliente também está impedido de «ser reembolsado em caso de cancelamento» ou de «ceder o bilhete a outrem, mesmo com o conhecimento da companhia».

A Deco fez saber que contactou a EasyJet após a identificação das cláusulas «problemáticas». No entanto, a empresa negou esse contacto, confirmando apenas «contactos das associações de defesa do consumidor nos restantes países em que esta situação está também a verificar-se (França e Bélgica)».

Com estas associações, explica, a empresa «está presentemente a trabalhar em conjunto para serem rapidamente ultrapassadas as questões colocadas».


A companhia mostra-se «igualmente ao dispor para colaborar com a DECO, no sentido de clarificar todas as questões inerentes a este processo».