Aprovada proposta para espaço de aviação comum europeu

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O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de resolução para a criação de um espaço de aviação comum europeu entre a comunidade europeia e países terceiros, noticia a Lusa.

Segundo a agência noticiosa, a proposta de resolução, que será submetida à Assembleia da República e terá de ser posteriormente ratificada pelo Presidente da República, aprova o acordo multilateral entre os estados membros da União Europeia e mais onze governos de países terceiros, assinado no Luxemburgo em 2006.

O espaço de aviação comum europeu traduz-se «na abertura do mercado das partes [do acordo] através do acesso ilimitado das respectivas transportadoras aéreas à operação de serviços aéreos».

Prevê-se ainda «o completo alinhamento com a legislação comunitária em áreas como a segurança aérea, segurança na aviação e gestão do tráfego aéreo», segundo o comunicado do conselho de ministros.

Albânia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Islândia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Noruega, Roménia e Sérvia e a administração provisória do Kosovo são os países incluídos no acordo multilateral

IOL