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DECO entrega hoje processo em tribunal contra TAP e Easyjet

Por Rasgaceus a 1 de Janeiro 1970.

DECO entrega hoje processo em tribunal contra TAP e Easyjet por cláusulas abusivas

A associação de defesa do consumidor (DECO) entrega, esta segunda-feira, em tribunal um processo contra a TAP e a Easyjet. A DECO acusa as companhias aéreas de cláusulas abusivas nas condições de transporte. A TAP mostra-se surpreendida com a iniciativa.
É entregue, esta-segunda-feira, um processo judicial contra a TAP e a Easyjet. A iniciativa parte da defesa do consumidor que considera que as companhias têm cláusulas abusivas nas condições gerais de transporte, colocando em causa os direitos dos consumidores.

O consumidor não pode cancelar a viagem ou ser reembolsado em caso de cancelamento, não pode também ceder o bilhete a outra pessoa mesmo dando conhecimento atempado à companhia, refere Ana Tapadinhas, da DECO.

Em relação à bagagem, a associação de defesa contesta a cláusula que refere que a partir do momento em que o consumidor levanta a bagagem não pode posteriormente reclamar caso constate que a mesma tem danos.

São condições que tornam o contrato celebrado entre a companhia aérea e o consumidor desequilibrado, considera a DECO.

A TAP reage com surpresa a estas criticas. António Monteiro, porta-voz da companhia, considera que a TAP cumpre rigorosamente a legislação nacional e todas as regras internacionais que regulamentam a matéria.

O porta-voz da companhia aérea portuguesa refere um estudo da União Europeia, no qual a TAP foi considerada das boas companhias no que diz respeito ao pagamento de viagens online e acrescenta que existe tranquilidade em relação ao processo.

Para além da DECO, as associações de defesa do consumidor de França e Bélgica avançam hoje com processos judiciais semelhantes contra companhias áreas dos dois países.